Distribuidoras deverão informar semanalmente margens de lucro sobre combustíveis com subsídio
O Governo do Brasil anunciou que as distribuidoras de combustíveis passarão a informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro na revenda aos postos. A medida tem como objetivo garantir que os benefícios das subvenções ao óleo diesel e ao GLP sejam repassados ao longo de toda a cadeia até o consumidor final.
A determinação foi apresentada nesta terça-feira (14), durante entrevista coletiva com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
A regra prevê que as empresas deverão enviar semanalmente os dados de comercialização à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, incluindo informações retroativas desde 22 de fevereiro. Os dados serão divulgados publicamente no site da agência, ampliando a transparência e o controle sobre o setor. Distribuidoras que não cumprirem a exigência ficarão impedidas de adquirir combustíveis com subsídio.
A medida integra o decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349/2026, que institui o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis e permanecerá válida enquanto a MP estiver em vigor.
O governo também detalhou os valores das subvenções. Será pago um adicional de R$ 0,80 por litro às refinarias nacionais que aderirem ao programa e, em parceria com os estados, mais R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. Somados a um incentivo anterior de R$ 0,32 por litro, o total chega a R$ 1,12 por litro para produtores nacionais e R$ 1,52 para importadores.
Segundo o governo, a exigência de transparência busca evitar abusos e garantir que recursos públicos não sejam apropriados indevidamente por agentes econômicos, especialmente em meio ao cenário internacional de alta nos preços.
Durante o anúncio, também foi informado que os estados terão até o dia 22 de abril para formalizar adesão ao programa de subvenção ao diesel importado. A expectativa da equipe econômica é de adesão unânime das unidades da federação.
