Em meio à alta de mais de 50% nos casos de maus-tratos a animais, Minas Gerais proíbe coleira antilatido
As coleiras antilatido que provocam choque estão proibidas no Estado desde o último dia 1º de agosto. O Projeto de Lei (PL) 883/19, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em meio a números alarmantes de maus-tratos a animais.
Os casos subiram 51,14% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, passando de 2.098 para 3.171.
A coleira antilatido é muito utilizada no adestramento de cães para inibir o comportamento indesejado. No entanto, ativistas e profissionais destacam que elas causam sofrimento físico e mental aos bichos. Com isso, agora quem comercializar o instrumento pode pagar caro: a Lei 25.413 prevê multa de mais de R$ 5 mil na primeira infração e a apreensão do produto. Em caso de reincidência, o valor pode ultrapassar R$ 250 mil.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas
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