Estados Unidos aplicam sanções contra Alexandre de Moraes
O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. Autoridades americanas acusaram o magistrado de realizar uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos. A Advocacia-Geral da União disse que a sanção é inaceitável e que adotará medidas adequadas.
Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.
Além disso, Marco Rubio, chefe da diplomacia dos Estados Unidos, também disse que Moraes cometeu graves violações dos direitos humanos.
“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado, projetado para silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos conservadores”, alegou.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano. Além da proibição de entrada no país, os alvos da Lei Magnitsky também ficam proibidos de firmar negócios com empresas e cidadãos americanos. Com isso, o magistrado pode perder cartões de bancos americanos. Há também a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google, o que inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que têm sede nos EUA, também são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.
