Gilmar da Farmácia perde direitos políticos e deve devolver R$ 49 mil, condenação cabe recurso

O ex-vereador Gilmar da Silva Martins, conhecido como Gilmar da Farmácia foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa, por ter nomeado um funcionário fantasma que recebeu salários entre 01/02/2017 e 31/12/2017 sem de fato trabalhar no gabinete de Gilmar. 

Gilmar havia sido condenado em 1ª instância e recorreu da decisão. Na última terça-feira (5), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a decisão de 2ª instância sobre o recurso do ex-vereador contra a condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal concluiu que havia provas suficientes de que Gilmar sabia que o assessor não trabalhava e mesmo assim manteve o pagamento, causando prejuízo ao erário. A corte negou o recurso de Gilmar e manteve integralmente as penas impostas na 1ª instância: Gilmar terá de devolver o valor, pagar multa e ficará 12 anos sem direitos políticos ou contratos com o poder público. 

As punições aplicadas a Gilmar são:

Ressarcimento ao Município: Devolver R$ 49.987,16 (valor atualizado até março de 2023) referentes ao que foi pago indevidamente, com juros e correção.

Multa civil: Pagar outro valor igual ao que João Batista Soares recebeu indevidamente nesse período, corrigido monetariamente.

Punições políticas e administrativas: Proibido contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou de crédito por 12 anos. Suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Em outras palavras, Gilmar não poderá se candidatar, votar ou ocupar cargo eletivo.

A condenação é resultado da Operação Kobold, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), uma força-tarefa do Ministério Público. As investigações sobre contratação de assessores fantasmas em Nova Serrana começaram a partir de uma denúncia e avançaram ao longo de 2018. A apuração apontou nomeações de assessores cujos salários eram pagos sem prestação de serviço. 

Em 2019 foi deflagrada uma operação que atingiu a Câmara Municipal de Nova Serrana e residências de parlamentares. Na ocasião, seis dos 13 vereadores foram alvo, entre eles Gilmar, sob suspeita de contratação de assessores fantasmas e rachadinha, esquema em que o assessor fantasma devolve parte do salário para o vereador. Foram cumpridos mandados e seis vereadores foram afastados. 

No ano passado, quatro dos ex-vereadores afastados nas investigações chegaram a ser condenados a 13 anos de prisão em regime fechado, porém os réus poderiam recorrer em liberdade. Eles podem permanecer soltos até que todos os recursos possíveis sejam julgados. Isso acontece porque, no Brasil, a regra é que a execução da pena só começa quando não cabe mais recurso. Enquanto isso, eles podem apresentar recursos no Tribunal de Justiça, no STJ e até no STF.

Procuramos o ex-vereador Gilmar da Farmácia, que não quis se manifestar sobre a decisão. Procurada, a defesa também preferiu não se manifestar antes de entrar com novo recurso. O prazo para recorrer é até 25 de agosto.