Governo adia por 2 meses recolhimento do Simples Nacional de empresas afetadas pelo tarifaço

O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos, com alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, os pagamentos previstos para setembro ficaram adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro.

Os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também foram diferidos. As parcelas com vencimento em setembro ficaram adiadas para o último dia útil de novembro, e as com vencimento em outubro, para o último dia útil de dezembro.

As medidas valem para as empresas optantes pelo Simples afetadas pelo tarifaço cujo percentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 seja igual ou superior a 5% do faturamento total.