Governo apresenta ao Congresso projeto para isentar de IR quem recebe até R$ 5 mil
O governo federal apresentou na última terça-feira (18) o projeto de lei que determina a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A medida ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para valer, mas a ideia do Ministério da Fazenda é que os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais não precisem mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
A proposta do governo também abrange aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Nesse caso, a ideia é que haja um desconto parcial.
De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR atualmente — o que corresponde a mais de 90 milhões de pessoas — estarão na faixa de isenção total ou parcial.
Segundo o governo, quem ganha entre esses valores deve ter um desconto que começa em 100%, para aqueles que ganham até R$ 5 mil, e vai reduzindo gradualmente.
O governo também anunciou uma tributação mínima para a alta renda, como uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR.
Assim, a estimativa da Fazenda é que aproximadamente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passem a contribuir com uma alíquota mínima.
Qualquer mudança aprovada em 2025 só pode ter efetivada em 2026. Até lá, nada muda nos descontos em folha, por exemplo.
Se a tramitação ficar complicada e o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, as mudanças atrasam ainda mais e só poderão entrar em vigor em 2027.
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