O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma nova portaria que atualiza os limites de renda bruta familiar para acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 333, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
A atualização foi aprovada previamente pelo Conselho Curador do FGTS e tem como objetivo ampliar o acesso das famílias ao financiamento habitacional, com redução nas taxas de juros.
Novas faixas de renda
Com a mudança, passam a valer os seguintes limites para famílias que vivem em áreas urbanas:
Faixa 1: renda mensal de até R$ 3.200
Faixa 2: de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
Faixa 3: de R$ 5.000,01 até R$ 9.600
Faixa 4: até R$ 13 mil (antes era R$ 12 mil)
Já para famílias residentes em áreas rurais, os limites passam a ser anuais:
Faixa 1: até R$ 50 mil
Faixa 2: de R$ 50 mil até R$ 70,9 mil
Faixa 3: de R$ 70,9 mil até R$ 134 mil
Limite geral: até R$ 162,5 mil por ano
Redução de juros e mais acesso
Segundo o governo, a atualização permitirá que famílias migrem para faixas com juros mais baixos. Um exemplo é o de famílias com renda próxima de R$ 2.900, que antes estavam na faixa 2 e agora passam para a faixa 1, garantindo melhores condições de financiamento.
A estimativa é que cerca de 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com a redução nas taxas de juros. Além disso, aproximadamente 31,3 mil famílias devem ser incluídas na faixa 3, enquanto outras 8,2 mil, da classe média, passarão a ter acesso ao programa pela faixa 4.
Aumento no valor dos imóveis
A portaria também ampliou o teto dos imóveis financiados nas faixas mais altas do programa:
Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
De acordo com o governo, as mudanças buscam ampliar o alcance do programa e facilitar o acesso à moradia, especialmente diante do aumento do salário mínimo e das condições econômicas atuais.
