O Governo Federal instituiu o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 17 de outubro. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.334 no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9).
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também assinada pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura). Segundo o governo, a iniciativa reforça o compromisso do país no enfrentamento à violência contra a mulher.
A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 17 de outubro de 2008, no município de Santo André, em um caso que marcou o debate nacional sobre feminicídio. O crime é caracterizado pelo assassinato de mulheres motivado por questões de gênero. Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial desse tipo de violência.
Também foi sancionada a Lei nº 15.336, publicada na mesma edição do Diário Oficial, que altera a Lei nº 14.232/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, em meio eletrônico e conforme regulamento.
De acordo com o governo, a medida busca ampliar a transparência e fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero no país.
