INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS terão direito a ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações nos seus benefícios. O pagamento, autorizado por acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli (STF), começa em 24 de julho de 2025 e será feito quinzenalmente, com valores corrigidos pelo IPCA.
O acordo foi firmado entre a AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF. Segundo o ministro Wolney Queiroz, o objetivo é agilizar a devolução dos valores e garantir segurança jurídica. Para receber, o beneficiário deve contestar administrativamente o desconto no INSS. Quem já entrou na Justiça precisa desistir da ação para aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários em ações propostas até 23 de abril de 2025.