Isenção de IPVA para veículos sustentáveis é aprovada pela Assembleia de Minas

Os motoristas de Minas Gerais que possuem veículos híbridos, elétricos, movidos a gás natural ou exclusivamente a etanol podem ter um alívio no bolso. A Assembleia Legislativa do estado (ALMG) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei 999/15, que garante a isenção total do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – para esses modelos.
A proposta segue agora para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Outro projeto aprovado na mesma sessão trata da comercialização de veículos usados. O PL 2.205/24, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), torna obrigatória a emissão de laudo cautelar veicular nesses casos.
A vistoria será feita por empresas credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), com custo de R$ 331,86 por laudo, arcado pelos revendedores.
O texto final também determina que a CET-MG defina o número de empresas autorizadas em cada município, com base na demanda local.
Emendas que tentavam flexibilizar essas regras foram rejeitadas.