JUSTIÇA COMEÇA A DECIDIR FAVORÁVEL PELA ENTREGA DE TÍTULOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS EM NOVA SERRANA

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O Jornal Serranense (JS) publicou, no dia 1º de abril passado, uma reportagem onde moradores afirmaram que ainda não tinham recebido a escritura do seu imóvel da Prefeitura de Nova Serrana e da empresa Legaliza Brasil, mesmo pagando pelo serviço. A população está aguardando, há mais de um ano, o documento de sua propriedade.

O JS ouviu os moradores, o representante da Legaliza Brasil, o proprietário do Cartório de Imóveis e o Poder Judiciário que, na ocasião, comunicou não ser possível estabelecer uma data específica para resolução do problema em razão da pandemia.

Na época foi informado que o Cartório de Imóveis entrou na justiça com um pedido de suscitação de dúvida referente à solicitação das escrituras de alguns imóveis localizados em Nova Serrana.

Duas semanas após a exibição da reportagem do JS, o Juiz considerou que o município e a Legaliza Brasil cumpriram todas as etapas do processo, ficando pendente apenas o registro dos títulos, concedendo ao Cartório de Imóveis o prazo de 60 dias, já considerada as limitações decorrentes da pandemia de coranavírus, para a finalização dos processos.

Entre os bairros beneficiados com a decisão do Poder Judiciário estão o Lincoln Nogueira, Maria José do Amaral, São José, Morada do Sol e Frei Ambrósio.

Em nota, a Legaliza Brasil disse que recebeu com entusiasmo, tranquilidade e confiança a decisão judicial favorável, uma vez que sempre teve a certeza da legalidade do trabalho realizado e reafirma seu compromisso em lutar junto à população para garantir o direito dos beneficiários aos títulos registrados.