Justiça confirma compra de prédio para futuro Hospital e Maternidade de Nova Serrana

A Justiça decidiu a favor do município de Nova Serrana no processo que trata da regularização do imóvel onde será instalado o futuro Hospital e Maternidade da cidade. A decisão consolida a propriedade definitiva do espaço em nome da Prefeitura.

A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Peres Pereira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, que julgou procedente o pedido do município. Com isso, o terreno e todo o complexo hospitalar — incluindo edificações e instalações — passam a integrar oficialmente o patrimônio público.

O Judiciário também validou o pagamento de R$ 41.207.667,40 referente à indenização pelas estruturas construídas pela iniciativa privada. A medida garante segurança jurídica à operação e permite a regularização do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Com a decisão, a administração municipal poderá realizar a transferência definitiva da propriedade e dar continuidade à estruturação do hospital, assegurando a gestão plena dos serviços de saúde destinados à população.

De acordo com a Prefeitura, o processo judicial foi necessário para superar entraves administrativos e registrais que impediam a formalização da propriedade do imóvel.

Em nota, o prefeito Fábio Avelar afirmou que a decisão representa um avanço importante para a cidade. “A aquisição desse hospital mostra que nosso compromisso é com a população de Nova Serrana. Superamos desafios jurídicos e administrativos para garantir que esse importante equipamento de saúde seja definitivamente do povo”, declarou.

A decisão refere-se ao processo nº 5013202-50.2025.8.13.0452.