Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 MIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das mais aguardadas de 2025, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros já na declaração do próximo ano.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a mudança representa um avanço no combate às desigualdades. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”, disse o presidente, que também destacou a importância de garantir condições básicas de vida à população.
Além da isenção até R$ 5 mil, a nova lei estabelece descontos no imposto para contribuintes com rendas de até R$ 7.350. Do total de beneficiados, cerca de 10 milhões deixarão de pagar o tributo, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. O governo já havia promovido correções na tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando um período de mais de seis anos sem reajustes.
Com os avanços desde 2023, aproximadamente 20 milhões de brasileiros passam a ser totalmente isentos do imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução na cobrança — somando cerca de 25 milhões de contribuintes beneficiados ao longo da atual gestão.
Para compensar a perda de arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a lei prevê aumento na tributação de altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais. A expectativa é que cerca de 140 mil contribuintes com maior poder aquisitivo sejam alcançados pela medida, que terá cobrança gradual e alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não será afetado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou durante o evento que a proposta rompe com práticas anteriores de ajuste fiscal. Segundo ele, nos últimos anos o impacto dos cortes recaiu principalmente sobre trabalhadores e pessoas de baixa renda. “Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”, afirmou.
A ampliação da faixa de isenção havia sido promessa de campanha de Lula. O texto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado. Com a sanção, o governo afirma que o sistema se torna mais simples, progressivo e alinhado à capacidade de contribuição de cada faixa de renda.
