Lula sanciona lei que eleva cotas em concursos públicos para 30%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que eleva de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos.

Pelo texto, a reserva das vagas será ofertada nos certames para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A medida também valerá para contratações temporárias.

Segundo a nova lei, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pelas cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

Caso a autodeclaração seja indeferida no processo de confirmação, o texto estabelece que as pessoas poderão seguir no concurso pela ampla concorrência, desde que tenham conceito ou pontuação suficientes para as próximas fases.

Ainda de acordo com a norma sancionada, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados atenderá aos critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.