Ministério Público esclarece pedido para suspender pagamento de indenização ao Hospital Santa Mônica em Nova Serrana
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o pedido cautelar apresentado em uma ação popular que trata do pagamento de uma indenização ao Hospital Santa Mônica S/A.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Saliba de Freitas, o Ministério Público solicitou à Justiça a suspensão do pagamento da indenização pelo município ou, caso o valor já tenha sido pago, o bloqueio da quantia até a conclusão do processo judicial. A medida foi adotada porque ainda existe discussão na Justiça sobre se a indenização é ou não devida.
De acordo com a nota, o pedido não está relacionado a suspeitas de corrupção ou improbidade administrativa por parte da atual gestão ou de administrações anteriores. O objetivo, segundo o MP, é apenas resguardar o patrimônio público enquanto a situação é analisada pelo Judiciário.
A discussão envolve a reversão da doação de um imóvel onde foi construído o hospital. Esse tipo de reversão ocorre quando um bem doado pelo poder público retorna ao patrimônio do município por possível descumprimento das condições estabelecidas no momento da doação.
Atualmente, o tema é analisado em três processos judiciais que discutem a validade da reversão do imóvel realizada pela Prefeitura de Nova Serrana em 2024, a necessidade de indenização pelo prédio construído no local e também questões relacionadas ao registro do imóvel.
A nota também informa que o depósito judicial de cerca de R$ 41 milhões feito pelo município ocorreu com base em decisão judicial, não sendo possível, neste momento, afirmar que houve irregularidade ou pagamento indevido.
O Ministério Público ressaltou ainda que não há inquérito civil aberto sobre o caso até o momento e que qualquer eventual investigação dependerá da obtenção de novos elementos durante o andamento das ações na Justiça.
Por fim, a promotoria destacou que a situação segue em análise pelo Poder Judiciário e que novas medidas poderão ser avaliadas conforme o desdobramento dos processos.
