Ministério Público pede à Justiça bloqueio de R$ 200 milhões de empresa após deslizamento em pilha de rejeitos em Conceição do Pará

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu nesta segunda-feira (9) à Justiça o bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias da Jaguar Mining, além do pagamento de R$ 10 mil, em até 48 horas, a título de auxílio-emergencial imediato, para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel.

Mais de 130 pessoas tiveram que sair de suas residências após deslizamento de uma pilha de rejeitos da mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, no último sábado (7).

A Jaguar Mining informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada da ação do MPMG.

Assinado pelos promotores Hidelbrando Ferreira Lacerda Neto, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Lucas Marques Trindade e Lucas Silva e Greco, o pedido foi ajuizado como tutela antecipada, ou seja, com o objetivo de que a decisão saia antes mesmo do órgão ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP).

Além disso, o MP pediu que a empresa não realize operação ou intervenção no complexo da mina até que seja atestado por profissional de maior hierarquia na companhia e certificado por auditoria técnica independente de que foram adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade do local. O pedido não se aplica às ações necessárias que a empresa precisa tomar para garantir a segurança e monitoramento.

O MPMG também informou, conforme nota no site, que instaurou, nesta segunda-feira, procedimento de investigação criminal para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 38-A e 54 da Lei Federal nº 9.605/98 e 256 do Código Penal.

Com informações do G1 Centro-Oeste de Minas I Foto: Bruno / Agência Combine