Motta reage à decisão do STF com ofensiva no Congresso
A última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar teve um tom de reação aos reveses políticos sofridos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque duas pautas sensíveis ao governo foram aprovadas como uma resposta às recentes derrotas de Motta.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara teve que engolir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu vitória para o governo no caso do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), pauta do governo que havia sido derrubada na Câmara.
Já nesta quinta-feira, mais uma derrota, dessa vez porque o presidente Lula vetou a proposta que aumenta o número de deputados.
O troco veio rápido, na aprovação de duas pautas drásticas para o governo na madrugada desta quinta-feira (17). A primeira inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal, aprovado com o placar de 346 contra 93. O texto agora vai ao Senado.
A outra derrota do governo imposta por Motta como resposta, se deu na área ambiental. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que que altera as regras para licenciamento ambiental, o que deve flexibilizar tanto o licenciamento quanto a fiscalização.
Um exemplo disso é que uma das emendas aprovadas no projeto cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Quanto à mineração de grande porte e alto risco, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que haja lei específica para tratar do tema.
Outra mudança acatada pela Câmara determina que, se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador. O órgão licenciador poderá inclusive decidir que não houve infração, o que tornaria sem efeito as multas aplicadas pelo órgão que fiscalizou.
A proposta, no entanto, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vamos como se desenrola esse desgaste entre Lula e Motta.
