Novo processo da CNH começa a valer em Minas e traz mudanças na formação de condutores

O Governo do Estado informou que Minas Gerais iniciou a adaptação ao novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que altera regras da formação de condutores em todo o país. As mudanças seguem normas publicadas recentemente pelo Governo Federal e já começaram a ser aplicadas no estado, com outras etapas previstas para os próximos dias.

Uma das principais novidades é que os candidatos à CNH já podem fazer o curso teórico gratuito pelo aplicativo CNH do Brasil. A prova teórica também mudou: agora, o candidato precisa acertar 20 questões de um total de 30 para ser aprovado. Antes, eram exigidos 21 acertos.

Outra alteração já em vigor é o fim do prazo de validade da chamada “pauta” do processo de habilitação. Antes limitada a 12 meses, ela agora passa a ter validade indeterminada, evitando que o candidato perca etapas já concluídas por vencimento de prazo.

Nos próximos dias, novas mudanças devem entrar em funcionamento. A carga horária mínima do curso prático de direção será reduzida de 20 para duas horas/aula, conforme definido pelo Governo Federal. O curso teórico feito pelo aplicativo também passará a ser integrado ao sistema estadual, permitindo que o processo siga normalmente após o registro inicial, pagamento da taxa e realização dos exames médico e psicotécnico.

Quem optar por fazer as aulas teóricas em autoescolas também não terá mais exigência de carga horária mínima para concluir o curso.

Além disso, estão em desenvolvimento ajustes como o cadastro de instrutores autônomos, a atualização do banco de questões da prova teórica com base no sistema nacional, mudanças no exame prático de direção e a revisão das regras para exames médicos e psicológicos. Também está prevista uma renovação simplificada da CNH para motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

As mudanças serão implantadas de forma gradual. O novo modelo altera praticamente todas as etapas da CNH, desde a inscrição inicial até a renovação do documento. Um cronograma de ajustes foi definido para que as normas federais sejam aplicadas no estado sem interrupção no atendimento aos cidadãos.

Os interessados podem acompanhar as atualizações e tirar dúvidas pelo site www.transito.mg.gov.br, na área dedicada ao novo processo da CNH.