O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) acionou a Justiça contra os responsáveis pela empresa CP Locações & Transportes, de Belo Horizonte, por suspeita de assédio eleitoral. Segundo a denúncia, uma publicação em rede social prometia folga aos funcionários caso determinado candidato fosse eleito presidente já no primeiro turno. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores.
O caso chegou ao MPT em 4 de outubro, dia da votação em primeiro turno. Antes de entrar com a ação, o órgão recomendou que a empresa não adotasse práticas para influenciar a escolha política dos empregados por meio de benefícios, pressão ou constrangimento.
Segundo o MPT, a resposta enviada pela empresa à recomendação chamou a atenção dos investigadores. Na mensagem, os responsáveis teriam escrito: “Blz. Obrigado. Deixa o pau torar. O crime compensa”.
Diante da resposta e da falta de adequação da conduta, o órgão recorreu à Justiça. A juíza Mariana Carvalho de Resende Cota considerou haver indícios de assédio eleitoral e determinou medidas imediatas para impedir novas práticas do tipo.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão proíbe os responsáveis pela empresa de oferecer vantagens vinculadas ao resultado das eleições, fazer propaganda político-partidária dirigida aos funcionários, questionar a intenção de voto dos trabalhadores ou pressioná-los a participar de atividades políticas.
Também foi determinada a retirada das publicações que deram origem ao processo e a divulgação de um comunicado sobre o direito ao voto livre e secreto, sem retaliações ou benefícios relacionados ao resultado eleitoral.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 30 mil. O MPT também pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo ainda está em tramitação.
Minas tem 140 denúncias de assédio eleitoral
Até 9 de outubro, o MPT havia recebido 1.204 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Minas Gerais registrava 140 queixas, o segundo maior número entre os estados.
Nas eleições de 2026, o MPT-MG emitiu 70 recomendações a empregadores para que mudassem condutas relacionadas à liberdade de voto. Em três casos, o órgão precisou acionar a Justiça para proteger os trabalhadores.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou outras pessoas usam sua posição de poder para pressionar, intimidar ou oferecer vantagens com o objetivo de influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores.
