O Direito das Mulheres e a Perspectiva de Gênero no Judiciário

Quando falamos sobre justiça, costumamos imaginar uma balança equilibrada, decisões imparciais e um sistema que trata todos da mesma forma. Mas será que essa é a realidade para todas as mulheres? Infelizmente, não. Durante muito tempo, as instituições jurídicas reproduziram estereótipos, minimizaram violências e invisibilizaram as vivências femininas. Foi nesse contexto que nasceu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma ferramenta essencial para transformar o modo como o Judiciário enxerga e julga as mulheres.

O protocolo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta magistrados e magistradas a levarem em conta as desigualdades estruturais entre homens e mulheres ao analisar os processos. Ele não altera a lei, mas exige uma leitura mais sensível e atenta à realidade das mulheres brasileiras, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade. Aplicá-lo significa reconhecer que, para garantir igualdade de direitos, muitas vezes é preciso tratar de forma diferente quem sempre foi historicamente desigual.

Entre as situações que mais exigem esse olhar atento está a da mãe que cria os filhos sozinha. Essas mulheres acumulam jornadas triplas — trabalho, casa, filhos — e ainda enfrentam julgamentos quando, exaustas, pedem ajuda. A carga invisível do cuidado, que nunca entra nas planilhas e raramente é reconhecida nos tribunais, precisa ser considerada. O tempo investido na criação dos filhos, as renúncias profissionais, o impacto emocional e físico — tudo isso tem valor e deve ser reconhecido juridicamente.

É nesse ponto que o Judiciário, por meio da aplicação do protocolo de perspectiva de gênero, pode começar a corrigir desigualdades históricas. A concessão de alimentos compensatórios ou transitórios, por exemplo, pode ser uma forma de reconhecer esse esforço invisível. Em disputas de guarda, a compreensão do contexto de sobrecarga pode alterar completamente o resultado de uma decisão. E nos casos de violência, reconhecer que a mulher está em desvantagem não é parcialidade — é justiça.

Conhecer essa ferramenta é uma forma de exigir que nossos processos sejam olhados com o respeito e a sensibilidade que merecem. É entender que nossos direitos não são favores e que o Judiciário tem, sim, o dever de considerar nossa história, nossas dores e nossa realidade. Justiça com perspectiva de gênero é mais do que necessária — é urgente, e é nosso direito.