OAB emite nota de repúdio a falas de ex-vereador na Tribuna da Câmara de Nova Serrana

A OAB – Ordem do Advogados do Brasil, através do Conselho de Direitos Humanos emitiu uma Nota de Repúdio às falas do ex-vereador Jadir Chanel na Tribuna da Câmara de Nova Serrana.

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Serrana, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vem a público manifestar veemente o seu repúdio ao conteúdo do vídeo amplamente divulgado, no qual o ex-vereador Jadir Chanel, no uso da Tribuna Livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, ocorrida na noite de ontem (terça-feira, 18/02), profere declarações e manifestações inaceitáveis que afrontam a dignidade, a honra e os princípios democráticos.

As acusações são graves e não foram apresentadas quaisquer provas que as sustentem, tampouco há qualquer comprovação da relação entre a orientação sexual e o aprendizado educacional, o que torna as declarações ainda mais inaceitáveis e desprovidas de fundamento legal.

Condutas que promovem discurso de ódio, preconceito ou ataques infundados contra indivíduos ou grupos são inaceitáveis e devem ser devidamente responsabilizadas.

Diante da gravidade da situação, a OAB informa que tomará todas as medidas cabíveis, incluindo a representação junto ao Ministério Público da Comarca, a fim de que sejam adotadas as providências legais necessárias para a responsabilização do autor das declarações.

Reafirmamos nossa missão de zelar pela defesa dos direitos fundamentais e pelo respeito às normas que regem nossa sociedade, sempre combatendo qualquer forma de violação aos preceitos democráticos e à dignidade da pessoa humana.