Pacote de Lula prevê perdão de dívidas para MEIs; Nova Serrana tem mais de 20 mil empreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas voltado à redução do endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários. Entre as propostas estão o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos com instituições financeiras e mudanças nas obrigações fiscais dos pequenos negócios.
Uma das principais medidas é um projeto de lei que prevê a anistia integral, a partir de 2027, das dívidas dos MEIs com a União. Segundo o governo, os débitos somam cerca de R$ 12,6 bilhões e atingem 3,6 milhões de empreendedores. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O pacote também prevê o perdão de pelo menos 90% das dívidas dos microempreendedores com instituições privadas, por meio de uma nova etapa do programa Desenrola. A iniciativa prevê que o governo compre carteiras de dívidas junto aos bancos para viabilizar a renegociação.
Outra medida anunciada é a dispensa da emissão de nota fiscal por MEIs na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. O governo também prevê a dispensa dessa obrigação e da abertura de CNPJ para os chamados nanoempreendedores, categoria relacionada à Reforma Tributária.
A equipe econômica ainda estuda um repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores entre 2027 e 2030. A proposta, apelidada de “Pix MEI”, foi apresentada como uma possibilidade de transferência direta de recursos, sem necessidade de devolução, mas ainda está em fase de estudo.
Limite de faturamento pode aumentar
O governo também defende a aprovação de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual para enquadramento como MEI. A proposta prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto foi enviado ao Congresso em junho, mas ainda não avançou na Câmara dos Deputados.
As medidas anunciadas têm diferentes etapas de implementação. A anistia das dívidas e a ampliação do limite de faturamento dependem de aprovação legislativa, enquanto outras iniciativas ainda precisam ter suas regras e condições de acesso detalhadas pelo governo federal.
Nova Serrana tem mais de 20 mil MEIs
Nova Serrana possui 20.128 microempreendedores individuais e ocupa a 14ª posição em Minas Gerais em número absoluto de registros, segundo estudo do Núcleo de Estudos Econômicos e de Inteligência da Fecomércio MG.
O levantamento aponta que o município tem 175,34 MEIs para cada mil habitantes, o equivalente a 17,53% da população. As mulheres representam 56,61% dos registros, enquanto os homens correspondem a 43,39%. Mais da metade dos empreendedores tem entre 31 e 50 anos.
O perfil econômico local também se diferencia do cenário estadual. Em Nova Serrana, a indústria concentra 37,3% dos MEIs, seguida pelo comércio, com 32,14%, e pelos serviços, com 23,52%. A distribuição está relacionada à força da cadeia produtiva calçadista, que movimenta pequenos negócios ligados à produção, ao fornecimento de insumos, à logística e a serviços especializados.
O estudo mostra ainda que 48,49% dos microempreendedores atuam em estabelecimentos fixos e 21,17% utilizam a internet como principal forma de atuação.
