Pauta bomba: Câmara de Nova Serrana vota hoje (15) projetos que ampliam gastos com vereadores e flexibilizam contratações, reacendendo debate sobre uso do dinheiro público

A Câmara Municipal de Nova Serrana analisa dois projetos de resolução que, juntos, vêm provocando forte repercussão política e questionamentos públicos sobre uso de recursos públicos e gestão interna do Legislativo.

O primeiro é o Projeto de Resolução nº 011/2025, que cria e regulamenta uma verba indenizatória de gabinete de até R$ 5 mil mensais para cada vereador. O segundo, o Projeto de Resolução nº 012/2025, autoriza a contratação temporária de pessoal para atender a “necessidade excepcional de interesse público”, com efeitos retroativos a janeiro de 2025 .

Verba de até R$ 5 mil por vereador

Pelo Projeto 011/2025, os vereadores poderão ser ressarcidos por despesas ligadas ao exercício do mandato, como gastos com combustível, serviços técnicos, material de escritório e divulgação da atividade parlamentar, desde que apresentem notas fiscais e prestação de contas.

Embora o texto destaque que a verba tem caráter indenizatório e não represente aumento salarial, o valor — até R$ 60 mil por vereador ao ano — chama atenção em um município que enfrenta demandas constantes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto prevê análise das despesas por uma comissão interna da própria Câmara, além de controle interno e publicação no Portal da Transparência. Ainda assim, a fiscalização não envolve controle externo independente, o que gera desconfiança sobre a efetividade do acompanhamento.

Outro ponto sensível é a autorização para gastos com divulgação da atividade parlamentar, um tema historicamente controverso, já que a linha entre informação pública e autopromoção política costuma ser tênue.

Contratações temporárias e efeito retroativo

Paralelamente, o Projeto de Resolução nº 012/2025 autoriza a Câmara a realizar contratações temporárias de pessoal, por até um ano, para substituir servidores efetivos em situações consideradas excepcionais.

O texto permite tanto a contratação direta quanto por processo seletivo simplificado e estabelece que os contratos podem ser prorrogados enquanto persistir a necessidade. A remuneração seguirá valores já previstos em lei municipal.

O ponto mais problemático, porém, é o efeito retroativo da resolução, válido a partir de 1º de janeiro de 2025, com o objetivo declarado de regularizar contratações já realizadas antes da aprovação da norma. Esse tipo de medida costuma gerar críticas por levantar dúvidas sobre a legalidade de atos praticados sem amparo normativo prévio.

Conjunto dos projetos acende alerta

Analisados em conjunto, os dois projetos ampliam o debate. De um lado, a criação de uma verba mensal significativa para vereadores. De outro, a flexibilização de contratações temporárias com efeito retroativo. Ambos partem da própria Mesa Diretora da Câmara e tratam diretamente da estrutura, dos gastos e do funcionamento interno do Legislativo.

Mesmo que os projetos estejam amparados em modelos legais existentes, o timing político e o impacto simbólico pesam. Em um cenário de cobrança por mais transparência, austeridade e prioridade aos serviços básicos, as propostas reforçam a percepção de que o Legislativo discute, prioritariamente, temas que afetam sua própria estrutura.

A votação das matérias ocorre hoje.