POLÍTICA EM DESTAQUE

29

O analista político, Ezequiel Cilas falou em sua coluna desta semana sobre decisões judiciais contra a Copasa, Recesso parlamentar dos Vereadores de NS, a ocorrência de invasão de áreas públicas no município, entre outros temas. Leia a seguir.

Precedente contra a Copasa

Nos últimos dias a Prefeitura conseguiu duas decisões judiciais importantíssimas contra a Copasa. A primeira decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado que determinou a rescisão do contrato de concessão entre o município e a empresa. Já a segunda decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana que condenou a Copasa a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), valor que será revertido aos cofres públicos do Município de Nova Serrana. Ambas as decisões abriram precedentes contra a empresa que terá que mudar o relacionamento com os municípios. Mas parece ser tarde demais.

Quem planta, colhe

Ambos os resultados foram possíveis após longa persistência do prefeito Euzébio Lago/MDB. Ainda quando era vereador (2009/2012) Euzébio iniciou a saga pela rescisão do contrato com a Copasa. Ao assumir o cargo de prefeito em 2017, buscou juntamente com o Deputado Fábio Avelar diversos investimentos na expectativa de melhoria na prestação do serviço, mas sem resolutividade. Cansado de tantas cobranças, partiu para a fase derradeira, rescindir o contrato de concessão, algo inédito no Estado, obtendo êxito após longos anos de luta. Outros municípios deverão seguir o mesmo exemplo de Nova Serrana. Parabéns, Euzébio!  

Recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Vereadores entrou em recesso parlamentar na semana passada. Os vereadores retornam a atividade parlamentar na primeira semana de agosto. A volta aos trabalhos legislativos coincidirá com a conclusão da minuta do novo plano diretor e diversas outras leis que serão discutidas e votadas pelos vereadores no segundo semestre.

Continuam trabalhando

Mesmo de recesso, nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal realizou a 4ª reunião extraordinária com aprovação de três projetos de autoria da Prefeitura, dentre eles, o PL 140/2021 que concede o parcelamento dos débitos vencidos e vincendos aos permissionários para operação no serviço de transporte individual de passageiros (táxi) em até sessenta parcelas, antiga reivindicação da categoria.

Invasões

Nova Serrana é a cidade que mais cresce no Estado. Disso estamos cansados de saber. Mas por outro lado é a cidade com a maior ocorrência de invasão de áreas públicas. Nenhuma cidade da região tem índice tão alto de invasões como acontece em Nova Serrana e não é um problema que deve ser enfrentado apenas pelo poder púbico, mas também pela conscientização da população. Basta andar nos fundos do bairro Romeu Duarte que perceberá a gravidade do problema que se avizinha o mais breve do que possamos imaginar.  

ICMS Patrimônio Cultural

Nesta semana o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou a tabela da pontuação do programa ICMS Patrimônio Cultural para exercício 2022. Nova Serrana ficou com baixíssima pontuação, perdendo para diversas cidades da região, dentre elas, Perdigão, Araújos, Leandro Ferreira, Pará de Minas, Divinópolis, Pitangui, Itaúna, Bom Despacho e Onça de Pitangui. Na pontuação de investimentos e despesas o município levou nota zero.   

Fim do parcelamento

O Governador Romeu Zema anunciou nesta semana que a partir do pagamento de agosto os servidores do Estado voltarão a poder contar com o salário integral até o quinto dia útil do mês, o que não ocorria desde janeiro de 2016. A oposição anda enfurecida por causa do anúncio ter sido em ano pré-eleitoral, o que poderá ser preponderante para reeleição de Zema. 

Redução dos crimes violentos

Minas Gerais encerrou o primeiro semestre de 2021 com queda de 24,6% nos registros de crimes violentos. Foram 19.367 ocorrências de janeiro a junho deste ano, contra 25.676 no mesmo período do ano passado. Os números representam 6.309 crimes violentos a menos em todo o estado em relação a 2020 e foram divulgados nesta terça-feira (20/7) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As quedas mais expressivas foram entre os roubos consumados e tentados, crimes que apresentam relação mais direta com o contexto de pandemia.

Bolsonaro, centrão e fundão

O Presidente Jair Bolsonaro demostrou está refém do Centrão ao nomear Ciro Nogueira para Ministro da Casa Civil, um dos ministérios mais importante do governo. Ciro é presidente do PP, um dos partidos mais atolado nas corrupções dos governos petista e com maior número de parlamentares pegos na Lava-Jato. Resta saber se a nomeação tem alguma relação com o veto do Fundão. Aí será o fim da picada. 

Violência contra a mulher

Crescem em todo o país, especialmente nas regiões urbanas, os números da violência contra a mulher, praticada na maioria das vezes nas suas próprias residências e diante de seus filhos. A Polícia Civil e o Ministério Público têm sido atuantes na investigação e na formação de processos contra tais atos para punir seus autores. A prefeitura, a Câmara Municipal, entidades não governamentais e personalidades da cidade têm desenvolvidos diversas ações no combate a violência contra a mulher.

Salvo exceções

A CPI (da pandemia) se tornou um mostruário do desrespeito ao Estado Democrático de Direito.  

Passando vergonha

“Só o Brasil mantém escolas fechadas há 450 dias”. Milton Ribeiro, ministro da Educação em evento internacional.