POR 9 A 2, STF DECIDE QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM RESTRINGIR CULTOS E MISSAS NA PANDEMIA

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19. Divergiram os ministros Nunes e Dias Toffoli.

Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No último sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda-feira passada (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD, que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia, e enviou o caso ao plenário do STF.

Texto: G1

Foto: Internet