Prefeitura abre edital de chamamento para interessados em montar barracas na Festa do Migrante
PRAZO PARA INSCRIÇÃO VAI ATÉ DIA 05 DE AGOSTO
Foi publicado no Diário Oficial da prefeitura de Nova Serrana na tarde de ontem (29) o edital de chamada pública para interessados em permissão de uso de espaços temporários para exploração comercial de produtos alimentícios e bebidas no 1ª Festival Cultural, Gastronômico e do Migrante de Nova Serrana (Festa do Migrante), durante os dias 15, 16 e 17 de agosto de 2025.
Serão disponibilizados 15 espaços para instalação de barracas. Não será cobrado nenhum valor para uso dos espaços durante a realização da Festa do Migrante. A única contrapartida cobrada do interessado será a montagem das barracas de acordo com as diretrizes constantes do anexo II do edital, que informa as medidas e o material com o qual as barracas deverão ser montadas.
As barracas deverão ser montadas por conta dos interessados. Será obrigatória a colocação de um cesto de lixo tampado e com pedal em cada barraca. Não será permitida a venda de produtos em garrafas, copos e/ou vasilhames de qualquer natureza de vidro. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
Em se tratando de pessoa física:
Carteira de Identidade
CPF
Comprovante de residência
Certidão negativa de débito municipais
Certidão negativa de débitos estaduais
Certidão negativa de débito Federais
Declaração conforme anexo III
Em se tratando de pessoa jurídica:
Registro Comercial, no caso de empresário individual, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Certidão negativa de débito municipais
Certidão negativa de débitos estaduais
Certidão negativa de débito Federais
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeito de negativa
Declaração conforme anexo III
Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas. A abertura dos envelopes será às 13h10min. do dia 05 de agosto de 2025. Verificado o atendimento das exigências do edital quanto ao credenciamento, a comissão promoverá o sorteio dos espaços a serem utilizados por cada proponente dentre os espaços oferecidos.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação até às 13 horas do dia 05/08/2025, na sala B19 do Centro Administrativo localizado à Rua João Martins do Espírito Santo, nº. 12, Park Dona Gumercinda Martins. Os documentos deverão ser entregues em envelope individual, devidamente colado, rubricado e indevassável sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa, as seguintes informações:
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
CHAMAMENTO Nº 002/2025
“ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO”
NOME/RAZÃO SOCIAL ……..
ENDEREÇO ……….
Para mais informações, acesse o edital no Diário Oficial da prefeitura de Nova Serrana, edição n°2514, no site da prefeitura ou ligue (37) 3226-9055 e fale na secretaria de Cultura e Turismo.
Acesse o edital aqui: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/4171
