A Prefeitura de Divinópolis notificou os sindicatos que representam os servidores municipais para que a greve seja encerrada em até 24 horas. O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (8), um dia após a aprovação da reforma da previdência dos servidores pela Câmara Municipal.
Segundo a administração municipal, como o projeto que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) já foi aprovado pelos vereadores, a continuidade da paralisação caracteriza desvio de finalidade. A Prefeitura informou que, caso o movimento continue, poderá recorrer à Justiça para pedir a declaração de ilegalidade da greve e a adoção das medidas cabíveis.
Durante a coletiva, a prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou que parte dos servidores retomou o trabalho nesta quarta-feira, mas destacou que alguns setores ainda permanecem paralisados, entre eles a rede municipal de ensino, onde as aulas seguem suspensas.
Apesar da notificação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes, informou que a greve continua. Segundo ele, uma nova assembleia com os servidores está prevista para discutir os próximos passos do movimento.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis (Sintend), Rodrigo Rodrigues, afirmou que ainda não havia recebido oficialmente a notificação, mas adiantou que o documento será analisado pelo departamento jurídico da entidade.
Na terça-feira (7), a Câmara aprovou, por 11 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei complementar que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. A proposta modifica critérios de aposentadoria, pensão e regras de transição. De acordo com a Prefeitura, a medida adequa a legislação municipal à Reforma da Previdência de 2019 e busca reduzir o déficit do Diviprev.
