Prefeitura de Nova Serrana avança na implementação do cadastro habitacional
A Prefeitura de Nova Serrana informou que está avançando na implementação do Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o Executivo Municipal, o processo entrou na fase de análise dos dados coletados, com aplicação dos critérios de seleção e hierarquização das famílias inscritas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os trabalhos seguem as diretrizes da portaria do Ministério das Cidades, que estabelece as regras para seleção dos beneficiários dos programas habitacionais federais.
Primeira etapa
As inscrições foram realizadas em setembro de 2025 e, nesta fase inicial, o cadastro será direcionado aos residenciais Primavera I e II, que somam 300 moradias enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Conforme a Portaria nº 738/2024, podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que não se enquadrem nas vedações previstas na legislação federal, integrem o déficit habitacional do município e tenham os dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Novos empreendimentos
O cadastramento realizado no ano passado também servirá de base para futuros projetos habitacionais em Nova Serrana. Além do bairro Arvoredo, outros empreendimentos já estão em fase preparatória para o início das obras, segundo a administração municipal.
O secretário de Desenvolvimento Social, Maurício Lacerda, explicou que o processo segue critérios técnicos definidos pelo Governo Federal. “As inscrições já foram feitas e as avaliações estão sendo realizadas. Estamos analisando os documentos conforme os critérios de seleção e hierarquização estabelecidos”, afirmou.
Critérios de priorização
A seleção das famílias deve priorizar aquelas que atendam ao maior número de critérios, entre eles: famílias chefiadas por mulheres, presença de pessoas negras, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência, com doenças graves, mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua, entre outros previstos na norma federal.
Atenção aos comunicados
A Prefeitura alerta que eventuais solicitações de documentos ou informações adicionais serão feitas exclusivamente pelos canais oficiais. As atualizações sobre o Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida podem ser acompanhadas pelo site e demais meios oficiais da administração municipal.
