Prefeitura de Nova Serrana emite nota de esclarecimento sobre extravio de documentos em resposta à Legaliza Brasil
O Jornal Serranense noticiou recentemente que o Presidente da Câmara Municipal solicitou uma auditoria na Prefeitura de Nova Serrana, apontando irregularidades e atrasos em várias Secretarias Municipais, incluindo o extravio de documentos na Secretaria de Administração relacionados ao Processo Licitatório nº 41/2023 e à Inexigibilidade nº 4/2023, que envolvem um termo de parceria com a empresa Legaliza Brasil para regularização fundiária.
Em resposta, a Legaliza Brasil informou ao jornal que todos os documentos estão digitalmente armazenados com segurança e rastreabilidade. Por outro lado, a Prefeitura esclareceu que, embora a documentação esteja registrada no sistema da empresa, o processo original de contratação desapareceu, sem registro oficial que comprove sua autenticidade.
Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Nova Serrana
Em relação ao processo de contratação da empresa Legaliza junto ao Município, esclarecemos que, embora a documentação referente às regularizações possa estar formalmente em conformidade no site da empresa, o processo original de contratação desapareceu, não havendo qualquer registro oficial que comprove sua autenticidade. Até o momento, existe apenas uma cópia do referido processo, sem qualquer certificação ou garantia de veracidade.
Ressaltamos que houve, de fato, uma reunião entre o Prefeito Fábio Avelar, o Diretor de Regularização Fundiária do Município, Robert Rabelo, e representantes da Legaliza. Durante esse encontro, o Prefeito enfatizou a urgência na regularização de aproximadamente 850 escrituras pendentes no município desde a contratação da empresa, reforçando a necessidade de solucionar essas pendências.
Na ocasião, a empresa solicitou a criação de uma Comissão de Regularização. Diante disso, o Prefeito Fábio Avelar designou Robert Rabelo como presidente da referida comissão. Desde então, temos mantido contato direto com a empresa para agilizar o processo, garantindo que as regularizações sejam conduzidas com total transparência e dentro dos parâmetros legais.
Seguimos comprometidos em esclarecer os fatos e assegurar que os interesses da população sejam preservados.
Robert Rabelo
Diretor da Regularização Fundiária do Município de Nova Serrana-MG
