PREFEITURA DE NOVA SERRANA ENDURECE FISCALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS

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Após uma coletiva de imprensa online realizada na tarde dessa quarta-feira (17), o prefeito Euzebio Lago afirmou que a fiscalização será intensificada durante a permanência de Nova Serrana na Onda Roxa do Programa Minas Consciente.

A fiscalização do cumprimento das regras sanitárias será realizada pela Vigilância Sanitária do Município, Guarda Civil Municipal e os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em conjunto com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3225-5114, 190 e 153.

PROIBIÇÕES

Proibido eventos, festas, comemorações ou inaugurações presenciais, públicos ou privados;

Proibida a locação de imóveis e espaços privados, incluindo sítios e salões, para a realização de eventos particulares;

Proibido à utilização de praças e outros espaços públicos para prática de atividades físicas;

É obrigatório o uso de máscara de proteção facial por pedestres em vias públicas ou estabelecimentos públicos ou privados;

O descumprimento das determinações acarretará em sanções penais como:

II – Cassação do alvará de funcionamento;

III – Interdição do estabelecimento;

IV – Multa de 50 a 5.000 UFPNS.

Foto: Prefeitura de Nova Serrana / Divulgação