PREFEITURA DE NOVA SERRANA FAZ ENTREGA DE CERTIFICADOS A INTEGRANTES DE GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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Servidores de Nova Serrana, que participam de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, participaram na segunda-feira (24) da entrega dos certificados de conclusão do curso de capacitação promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Nova Serrana.

A criação dos grupos reflexivos é mais uma linha de trabalho com o objetivo de combater a violência doméstica, através da construção de um espaço de responsabilização (aspecto legal, cultural e social), conscientização e transformação dos homens.

A capacitação dos servidores para atuação nos grupos foi uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais.

A criação destes grupos é prevista na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que define que o juiz pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

As aulas foram ministradas por João Wesley Domingues, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no formato virtual e foi viabilizada através de articulação e diálogo junto ao titular da 3ª Promotoria de Justiça, Dr. Davi Reis.

Inicialmente, em Nova Serrana, essa medida será aplicada nas medidas protetivas de urgência.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, os homens autores de delitos graves de violência contra a mulher não serão encaminhados para os grupos e que a participação no grupo, de caráter obrigatório, não interfere em outras medidas de responsabilização do sistema de Justiça.

O início das atividades dos grupos reflexivos está previsto para junho de 2021.

Texto: Centro-Oeste de Minas

Foto: PMNS