Prefeitura decreta situação de emergência em Nova Serrana após chuvas intensas
A Prefeitura de Nova Serrana publicou, na edição nº 2663 do Diário Oficial do Município, de sexta-feira (27), o Decreto nº 018/2026, que declara situação de emergência em razão das fortes chuvas registradas entre os dias 21 e 26 de fevereiro de 2026.
De acordo com o documento, o volume elevado de precipitação em curto intervalo de tempo provocou diversos transtornos no município, como inundações, enxurradas, alagamentos e movimentos de massa, resultando em danos materiais, prejuízos econômicos e impactos sociais.
O decreto considera ainda que a intensidade das chuvas, aliada à precariedade do sistema de drenagem pluvial, agravou os problemas, conforme relatórios técnicos da Defesa Civil e informações que serão inseridas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
Com a medida, ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias afetadas.
O texto também permite, em caso de risco iminente, que agentes da Defesa Civil entrem em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso de propriedades particulares, assegurada indenização posterior em caso de danos.
O decreto autoriza ainda o início de processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas de risco intensificado, com possibilidade de realocação para áreas seguras. Em situações necessárias, a administração municipal poderá realizar contratações emergenciais sem licitação para aquisição de bens, serviços e obras voltadas à resposta ao desastre, pelo prazo máximo de 180 dias.
A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação do decreto.
O documento é assinado pelo prefeito Fábio José de Oliveira e destaca a necessidade de atuação conjunta dos órgãos municipais, estaduais e federais para minimizar os impactos causados pelas chuvas e restabelecer a normalidade no município.
