Privatização da Copasa avança em Minas sob críticas de especialistas e temor de alta na conta de água
A aprovação, na semana passada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga o estado de Minas Gerais a consultar a população antes de colocar a Copasa à venda deixa a estatal a um passo da privatização. Sob o argumento de que os recursos vão ajudar a amortizar a dívida de R$ 180 bilhões com a União, o governo do estado tenta acelerar a apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a desestatização da companhia.
Especialistas em saneamento advertem, porém, que a pressa para aprovar o texto pode abrir brecha para uma privatização malformulada, o que eleva o risco de aumento da tarifa e de precarização dos serviços.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento apontam que a conta de água e esgoto é mais alta onde o serviço é privatizado. O relatório mais recente, de 2023, mostra que o preço médio da tarifa cobrada por empresas privadas no país era de R$ 5,41 por metro cúbico, enquanto a das companhias de gestão pública era de R$ 2,96. “Um aumento de tarifa pode impactar as populações com menor capacidade de pagamento. Pode haver muita exclusão, com ausência de investimento em áreas de baixo interesse para o capital privado, como regiões rurais, cidades pequenas”, pondera Leo Heller, pesquisador da Fiocruz e ex-relator especial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário das Nações Unidas.
Na última quinta-feira, logo após a aprovação da PEC do Referendo na Assembleia Legislativa (ALMG), a gestão do governo Romeu Zema (Novo) já começou a preparar o terreno para a privatização da Copasa, que atende 637 dos 853 municípios mineiros.
Em ofício, o governo pediu que a Copasa dê início aos levantamentos necessários para subsidiar a venda da companhia, incluindo a avaliação econômico-financeira.
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que, em caso de venda da Copasa, o governo exigirá investimento bilionário para universalização do saneamento. Ele ainda afastou a possibilidade de alta da tarifa. “Não haverá aumento de conta de água, como a oposição alardeou. O que nós queremos é melhorar”, argumentou o governador.
