Projeto de lei amplia de 30 para 180 dias validade de pedidos de exames

Usuários de planos de saúde podem ganhar mais tempo para fazer os exames pedidos pelos médicos, sem a necessidade de novas requisições. O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende estender a validade desses pedidos de 30 para até 180 dias, propondo uma mudança na Lei dos Planos de Saúde.

O projeto destaca que atualmente as operadoras de planos de saúde limitam a validade dessas solicitações a 30 dias. Segundo o senador, muitas condições médicas, especialmente doenças crônicas, exigem um período maior para que os ajustes terapêuticos sejam detectáveis por meio de exames complementares. Ele argumenta que doenças como diabetes, hipotireoidismo, osteoporose e artrite reumatológica requerem monitoramento contínuo, o que torna inviável a renovação das solicitações em prazos tão curtos.

O projeto aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado.