Projeto que permite venda de remédios em supermercados avança no senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A proposta recebeu o aval dos parlamentares, mas emendas foram incorporadas à versão original.
A principal alteração, feita pelo senador Humberto Costa (PT-CE), se dá pela necessidade de criação de uma espécie de farmácia completa, nos supermercados. Os espaços devem ter farmacêutico em tempo integral, além de seguir regras da vigilância sanitária.
Com o avanço no Senado, o texto, agora, pode ser enviado à Câmara dos Deputados e, posteriormente, se aprovado no parlamento, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a mudança será positiva para os setores de farmácias e supermercados. “Porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição. Foi bom para as farmácias porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias. Foi bom para o consumidor, porque passa a ter mais concorrência”, citou.
O PL atende a um pleito do setor supermercadista, mas enfrenta resistência entre os farmacêuticos. A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que é contra a proposta, defende que a legislação vigente já permite farmácias dentro da área de supermercados, desde que funcionem de forma independente e com presença obrigatória do farmacêutico.
Já o setor supermercadista, representado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), defende que a medida é benéfica para consumidores e profissionais farmacêuticos.
“Vai ampliar o acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta de farmácias, e aumentar a conveniência, uma vez que os clientes poderão encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras. Também serão criadas novas vagas de trabalho para farmacêuticos, uma vez que haverá a expansão dos pontos de atendimento”, dizem as entidades.
