Projetos sobre gastos de gabinete e contratações temporárias são aprovados com voto contrário apenas do vereador Dué 

Durante a 42ª Reunião Ordinária da Cãmara Municipal de Nova Serrana, na noite desta segunda-feira (15), os vereadores aprovaram dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora que tratam de gastos do Legislativo e de contratações temporárias. As duas propostas tiveram apenas um voto contrário, do vereador Dué.

O primeiro é o Projeto de Resolução nº 011/2025, que cria e regulamenta uma verba indenizatória de gabinete de até R$ 5 mil mensais para cada vereador no exercício do mandato. O texto define quais gastos podem ser reembolsados, como deve ser feita a prestação de contas e os procedimentos para indenização dos valores utilizados pelos gabinetes. Embora o texto destaque que a verba tem caráter indenizatório e não representa aumento salarial, o valor — até R$ 60 mil por vereador ao ano — chama atenção em um município que enfrenta demandas constantes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto prevê análise das despesas por uma comissão interna da própria Câmara, além de controle interno e publicação no Portal da Transparência. Ainda assim, a fiscalização não envolve controle externo independente, o que gera desconfiança sobre a efetividade do acompanhamento.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 012/2025, que autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidades excepcionais de interesse público, conforme previsto na Constituição Federal.

Durante a votação, o vereador Dué justificou seu voto contrário afirmando preocupação com o aumento de gastos da Câmara Municipal. Em resposta, os demais vereadores defenderam que as propostas não representam aumento automático de despesas e que as regras ajudam a dar mais transparência ao uso do dinheiro público, ao detalhar como cada gabinete pode gastar e prestar contas.

Com a aprovação, as resoluções passam a valer após a promulgação pela própria Câmara.