Selo “empresa amiga do autista” é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, no dia 11 de julho, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que desenvolvem ou apoiam ações voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria dos vereadores Dué e Naide Santos.

O selo poderá ser concedido às empresas que contribuírem financeiramente com entidades legalmente constituídas e sediadas em Nova Serrana, que prestem atendimento terapêutico ou assistencial a pessoas com TEA, ou que promovam iniciativas de inclusão social, acessibilidade, capacitação, empregabilidade e conscientização relacionadas ao tema.

De acordo com o texto aprovado, a contribuição mínima corresponderá a um salário mínimo nacional por ano. As empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais de divulgação institucional, produtos, serviços e campanhas publicitárias, respeitando as diretrizes estabelecidas em regulamento. É vedada a utilização do selo como certificação de qualidade de produtos ou serviços. A validade será de um ano, com possibilidade de renovação mediante nova adesão às condições da lei.

Segundo a justificativa dos autores, o selo representa mais que um reconhecimento simbólico: é um incentivo para que o setor privado se una à causa da neurodiversidade, apoiando o acolhimento, o tratamento e a inclusão de pessoas com TEA no município.

Com a aprovação, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei e promover campanhas educativas de conscientização sobre a iniciativa, ampliando sua visibilidade e adesão.