O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi o único a votar contra a proposta, que segue para promulgação pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
A mudança não será imediata. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional. As primeiras alterações começam a valer dois meses após a publicação, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais. O texto mantém o limite normal de oito horas diárias e proíbe a redução salarial em razão da mudança.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, mas não exige que as folgas sejam consecutivas. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação, desde que respeitem as regras previstas no texto.
A PEC também prevê condições específicas para determinadas jornadas e categorias profissionais, além de permitir medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de lei complementar.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará de nova votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial. A aplicação das novas regras começará após a promulgação e a publicação oficial, respeitando o período de transição estabelecido.
