Senado aprova renovação de outorga para rádio comunitária de Nova Serrana, 98,7 FM

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em diversos estados do país, incluindo Minas Gerais. Entre as aprovações está a renovação da autorização da Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação (98,7 FM), localizada em Nova Serrana (MG).

O pedido, registrado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 285/2021, teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ao todo, foram aprovadas 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos com alcance limitado a uma comunidade específica, voltadas à integração local. Nesses casos, a outorga ou renovação é feita por meio de autorização, que dispensa licitação e pode ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).

Os projetos seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.