A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início às 9h40 da manhã desta terça-feira (9/12) ao julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista, último grupo de réus acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de articular ações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, sendo seguida das sustentações orais da PGR e das defesas dos seis réus.
Este é o único núcleo a ser julgado pela trama golpista que tem entre os acusados uma mulher, a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal (PF).
O julgamento fecha o ciclo aberto pela Corte desde o início das ações penais que envolveram militares, policiais, ex-assessores do Planalto e figuras-chave do entorno de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão
Antes de chegar ao Plenário da Primeira Turma, o caso passou pela fase de instrução, com diligências, perícias e apresentação de alegações finais. A denúncia sustenta que os seis réus do “núcleo 2” participaram da elaboração da chamada “minuta do golpe”, de planos de “neutralização” violenta de autoridades e de articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para travar o acesso de eleitores de Lula às urnas no segundo turno.
A PGR afirma que a atuação articulada desse grupo foi determinante para criar condições operacionais e simbólicas voltadas à tentativa de ruptura institucional – de operações policiais irregulares a monitoramento ilegal de autoridades, passando pela impressão e circulação de documentos golpistas dentro do Palácio do Planalto e do Alvorada.
Quem são os réus
Entre os acusados está o general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que citava atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Moraes. Também será julgado Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, acusado de usar a corporação para reprimir o voto no Nordeste em 2022, contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Integram ainda o núcleo o delegado Fernando de Sousa Oliveira, acusado de omissão deliberada no 8 de janeiro; Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro ligado à minuta de decretação de estado de defesa – que está no plenário acompanhando a sessão; e o coronel da reserva Marcelo Câmara, acusado de monitorar a rotina de Moraes e repassar dados sensíveis ao então ajudante de ordens Mauro Cid.
Reta final
Com este julgamento, chega à fase final a análise de responsabilidade sobre a tentativa de golpe. Até agora, 24 réus já foram condenados nos núcleos 1, 3 e 4 – incluindo o próprio Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. A denúncia do núcleo 5, do empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda apreciação.
Além desta terça-feira, a Primeira Turma reservou sessões para os dias 10, 16 e 17, em horários alternados pela manhã e à tarde, para concluir o julgamento.
