STF começa hoje (14) julgamento que pode tornar réus Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (14/11) o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo em réus por coação no curso de processo judicial.
A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até 25 de novembro, em plenário virtual. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta cadeira está vaga aguardando a indicação do futuro ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que agora vivem nos Estados Unidos, de articular ações no exterior para constranger ministros do Supremo e interferir em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, os dois usaram seus contatos com integrantes do governo norte-americano para pressionar o STF e buscar sanções contra o país e autoridades brasileiras.
O órgão afirma que o objetivo da dupla era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, além de obter vantagens próprias nos processos em que também são investigados. A procuradoria sustenta que Eduardo teve “papel central” na orquestração de ações voltadas a influenciar a Corte e até o Congresso Nacional, com vistas à aprovação de um projeto de anistia que abrangesse o ex-presidente.
Em sua peça, a PGR menciona entrevistas e publicações de ambos nas quais teriam defendido medidas de retaliação econômica – como um “tarifaço” contra exportações brasileiras – caso o STF mantivesse as condenações. Segundo o documento, os dois “pretendiam fazer crer que as sanções que buscavam seriam culpa dos ministros do Supremo”.
A acusação também cita declarações de Figueiredo exaltando o ministro Luiz Fux por supostamente não ter sido alvo de sanções nos EUA, o que ele teria interpretado como um “voto de boa-fé” em favor da absolvição de Bolsonaro. Para a PGR, o gesto configura tentativa de intimidação e ataque à dignidade do tribunal.
O julgamento definirá se há provas suficientes para que os dois se tornem réus e passem à fase de instrução processual. Caso a denúncia seja aceita, será a primeira vez que o filho de Jair Bolsonaro responderá formalmente a um processo criminal no STF.
