STF condena deputados do PL por desvio de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos de emendas parlamentares. A decisão também alcança outros envolvidos no esquema.

Foram condenados os deputados Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa e o ex-deputado João Bosco da Costa.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria cobrado propina para liberar recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Em 2020, os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão, aproximadamente 25% do valor total, como contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas.

Segundo o voto dos ministros, ficou comprovado que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação das verbas, configurando o crime de corrupção passiva.

O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela condenação dos réus e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Além dos parlamentares, também foram condenados Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto, Adones Gomes Martins e João Batista Magalhães, todos pelo mesmo crime.

Com a conclusão do julgamento sobre a culpa, a Primeira Turma do STF inicia agora a fase de definição das penas que serão aplicadas aos condenados.