STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo sobre tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, teria atuado junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e tentar impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da chamada trama golpista.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro deverá cumprir a pena em regime semiaberto e também fica sujeito às regras da Lei da Ficha Limpa, o que pode torná-lo inelegível por oito anos após o cumprimento da condenação.

A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio STF, recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão, mas sem reavaliar o mérito do julgamento. Ao final do processo, caso a condenação seja mantida, o governo brasileiro deve dar início ao pedido de extradição ao governo americano para que o ex-deputado cumpra a pena no Brasil.

Em nota, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento foi “sem pé nem cabeça” e declarou que a condenação tem como objetivo impedir sua participação em futuras eleições.