STF forma maioria para responsabilizar big techs por publicações de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para ampliar as hipóteses em que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar está em 6 a 1 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilização das plataformas apenas quando descumprirem decisão judicial que ordene a remoção da publicação.

Gilmar defendeu que embora o artigo 19 “tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural”, atualmente, o dispositivo está “ultrapassado”.

Ele também considerou que hoje as redes não são mais neutras, porque atuam como curadoras de conteúdo, com controle ativo sobre o que é impulsionado, bloqueado ou promovido.

Já votaram na mesma linha os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas o ministro André Mendonça votou até o momento para manter a responsabilização das big techs como está hoje.

O julgamento foi suspenso após Gilmar Mendes ler seu voto e será retomado com o parecer dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.