O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, em ação movida pelo partido Missão.
O processo teve como base um discurso feito por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em maio deste ano, quando pediu votos para as candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB).
Além da multa, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo do discurso do YouTube. Segundo a decisão, o pedido explícito de votos feito pelo presidente em um evento oficial ampliou a gravidade da conduta, embora não justificasse a aplicação da multa máxima prevista na legislação.
O juiz, no entanto, rejeitou o pedido de punição contra Marina Silva e Simone Tebet. De acordo com a decisão, não há provas de que as duas tinham conhecimento prévio do conteúdo da fala ou exerceram qualquer controle sobre o discurso.
Até a publicação desta matéria, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre a decisão.
