Tribunal de Contas suspende programa de escolas cívico-militares em MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou na última quarta-feira (13) a suspensão do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. Os conselheiros ratificaram a decisão publicada na segunda-feira (11) que, além de interromper a consulta feita pelo Estado para novas adesões, determina a suspensão do modelo nas nove escolas que já o adotam a partir de 2026.

A decisão contou com 4 votos a 1, placar favorável à liminar que já está em vigor. O processo segue em trâmite no Tribunal de Contas até o julgamento do mérito da representação. Ainda cabe recurso por parte do Governo de Minas. Em seu voto, o relator Adonias Monteiro determinou que o secretário de Estado de Educação preste informações detalhadas sobre a execução atual do programa. 

Entre as informações solicitadas, estão: “situação das nove escolas atualmente em funcionamento no modelo cívico-militar; custos envolvidos na implementação e manutenção do programa; forma e origem dos recursos para remuneração dos militares; critérios de seleção e convocação desses militares; resultados pedagógicos alcançados com base em dados e evidências; planejamento orçamentário para as demais unidades escolares eventualmente contempladas no programa”.

O governo de Minas tinha em seu planejamento continuar em agosto as rodadas de assembleias em escolas estaduais para que alunos e professores deliberassem sobre a possibilidade de transformar as instituições em escolas cívico-militares.