O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento das determinações que exigem tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
Caso a empresa não apresente as comprovações, a multa diária poderá aumentar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Segundo o ministro, a Meta ampliou por conta própria, de 72 horas para cinco dias, o prazo para cumprir as exigências, sem autorização judicial.
Entre as determinações estão esclarecimentos sobre os algoritmos de recomendação de conteúdo político, relatórios sobre anúncios eleitorais, apuração de possíveis redes de perfis falsos e informações sobre o uso de inteligência artificial. A empresa também deverá detalhar quais medidas adotou por ordem judicial e quais foram iniciativas próprias.
O caso chegou ao tribunal após a campanha de Lula denunciar possíveis restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e diferenças no funcionamento da inteligência artificial da Meta. Um dos episódios citados envolve a ferramenta Meta AI, que teria bloqueado pedidos de criação de imagens relacionadas a Lula, mas permitido solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou por unanimidade a decisão que proíbe a plataforma de reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos ou aplicar critérios diferentes às candidaturas.
A campanha de Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral, alegando prejuízos causados pela atuação da empresa. O senador pediu medidas contra o impulsionamento de publicações negativas sobre sua candidatura e foi autorizado a participar do processo como interessado.
