VEREADORES APROVAM REVISÃO ANUAL DE 5,45% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA SERRANA

39

Foi realizada na última segunda-feira (25) a 1ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana. A sessão contou com a presença dos treze vereadores que deliberaram sobre cinco matérias.

Os vereadores aprovaram o reajuste anual dos vencimentos dos servidores, do subsídio dos agentes políticos e a revisão da bolsa auxílio dos estagiários do município de Nova Serrana, no percentual de 5,45%, retroativo à Janeiro de 2021. A proposta foi discutida através do Projeto de Lei 002/2021, de autoria do Executivo Municipal.

O projeto cumpre o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, assegurando a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, do vencimento dos servidores públicos. O objetivo da revisão geral anual é atualizar as remunerações de modo “a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda”.

A revisão alcançará os servidores inativos e pensionistas do Instituto Próprio de Previdência do Município na mesma proporção.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Nova Serrana