VÍDEO: GOVERNADOR E MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO VISITAM PERDIGÃO PARA LANÇAMENTO DE PROJETO

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Durante visita à cidade de Perdigão, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o governador Romeu Zema (Novo), nesta sexta-feira (21), anunciaram o repasse de R$ 7,8 milhões ao Estado para elaboração do projeto de estruturação da concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos em 20 municípios do Centro-Oeste de Minas.

Segundo o Estado, as cidades contempladas fazem parte do Consórcio de municípios do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste).

São elas: Araújos, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Papagaios, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha e São Sebastião do Oeste.

Cerca de 600 mil pessoas serão beneficiadas com a coleta e destinação adequada do lixo na região, conforme o ministério. A previsão do projeto é que uma empresa privada será responsável pela gestão dos resíduos sólidos desses municípios.

Os estudos para a gestão dos resíduos serão elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP) e contarão com uma contrapartida de R$ 786,8 mil dos municípios por meio do Consórcio.

Também participaram do lançamento a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Melo; os deputados federais Domingos Sávio, Newton Cardoso Jr. e Júnio Amaral; o deputado estadual Fábio Avelar; o secretário especial adjunto do PPI, Bruno Westin; o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Emerson Leal Rocha; o presidente da AMM, Julvan Lacerda; entre outras autoridades.

Marco Legal

A iniciativa é uma medida de regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu regras atualizadas para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Os municípios devem se adequar até março de 2022.

O ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, afirmou que a mais importante tragédia ambiental que o Brasil tem é a falta do saneamento básico. “Trinta e cinco milhões de pessoas não têm água tratada nas suas casas. Existem 3 mil lixões espalhados pelo território nacional. Tudo isso afeta a saúde da população brasileira”, disse.

“A necessidade de estabelecermos o Marco do Saneamento é para permitir que a iniciativa privada se unisse aos governos federal, estaduais e municipais em prol do desafio da universalização. Universalizar o tratamento de água e esgoto é uma premissa que nos afasta da barbárie, que eleva nosso patamar como nação civilizada. É uma responsabilidade dos gestores desse país para com a população”, completou o ministro.

Estruturação

O presidente Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro e prefeito de Perdigão, Gilmar Teodoro (PSDB), afirmou que o projeto realizado em parceria com os órgãos estaduais e federais vai ajudar as cidades a estruturarem a destinação do lixo.

“Depois de definir o modelo de negócio da destinação e do tratamento dos resíduos sólidos, o projeto vai fazer a concessão (para uma empresa privada). Quem vai fazer o projeto é a parceria do governo federal com a Semad do governo de Minas e a Caixa Econômica Federal. O consórcio vai participar em todas as fases de toda esta cadeia”, afirmou.

Etapas

O próximo passo é a contratação de consultorias especializadas para a elaboração do projeto de concessão.

De acordo com o Estado, para receber o repasse federal, os municípios participaram, no fim de 2020, de um chamamento público que selecionou 23 consórcios – que reúnem 304 cidades brasileiras – com o interesse de estruturar a concessão do serviço público do manejo dos resíduos sólidos urbanos.

As propostas atendem municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a ação.