Zema manifesta favoravelmente a projeto de Lohanna de doação do Hospital Regional

O Governo Zema manifestou favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV), que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) emitiu nota técnica manifestando-se favoravelmente à proposta, posição considerada fundamental para avançar o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Dr. Jean (PT). “Esse era um passo imprescindível para o parecer do nosso relator, deputado Dr. Jean na Comissão de Constituição e Justiça. Seguirei acompanhando e trabalhando”, afirmou Lohanna.

A Seplag destacou que essa proposta cumpre um compromisso já assumido pelo Estado em um acordo firmado entre a Secretaria de Saúde, a UFSJ e a EBSERH. No documento, o governo se compromete a “fazer todos os esforços necessários” para doar o imóvel à universidade após a conclusão das obras e com autorização da Assembleia.

A nota reforça ainda que o imóvel pertence regularmente ao Estado, sem qualquer impedimento jurídico para sua transferência. E que destiná-lo ao funcionamento do Hospital Regional como Hospital Universitário da UFSJ é claramente de interesse público, alinhado ao Pacto pela Saúde dos Mineiros, estabelecido por decreto estadual.

Com isso, a Seplag conclui posicionando-se favorável à proposta apresentada no projeto da deputada Lohanna.

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